Informação legal
Versão em vigor desde 07/10/2026.
Estes termos regulam a compra de fotografias, em impressão ou em ficheiro digital, na loja online loja.djeronimo.pt, vendidas por Diogo Jerónimo (JERÔ — Photo Film Stories), identificado acima. Ao fazer uma encomenda, confirmas que os leste e aceitas.
Os preços estão em euros e são os que aparecem na galeria de cada evento no momento da encomenda. Os portes de envio das impressões, quando existem, aparecem antes de confirmares.
IVA: isento ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA.
A encomenda fica registada quando a confirmas no checkout, e recebes um email com o resumo. O contrato fica celebrado quando o pagamento é confirmado.
Podes pagar por MB WAY ou em dinheiro, conforme as opções de cada evento. Nas encomendas de impressão entregues em mão, o pagamento em dinheiro faz-se na entrega.
As impressões são feitas por medida, a partir das fotografias que escolhes. Cada impressão inclui o ficheiro digital da mesma fotografia. São entregues em mão ou enviadas por correio, conforme escolheres no checkout. Nos eventos de entrega posterior, as impressões são feitas depois de as fotografias estarem editadas.
Podes usar as fotografias que compras como quiseres, para fins pessoais ou comerciais, sem pedir autorização. A autoria das fotografias continua a ser de Diogo Jerónimo, como prevê o Código do Direito de Autor.
Nas compras à distância, a lei dá-te 14 dias para desistir sem dar motivo. Este direito não se aplica:
Até o pagamento ser confirmado, podes cancelar a encomenda sem custos: basta falares comigo.
Se uma impressão chegar danificada ou com defeito, fala comigo até 14 dias depois de a receberes, com uma prova (por exemplo, uma fotografia do dano). Escolhes entre uma nova impressão, sem custos, ou o reembolso dessa impressão. Isto não limita os direitos que a lei te dá pela garantia legal de conformidade. Os detalhes estão em Reembolsos e Devoluções.
Se as fotografias digitais não chegarem até à data indicada, podes pedir-me uma nova data ou desistir da encomenda e receber o valor pago.
O tratamento dos teus dados está explicado na Política de Privacidade.
Se tiveres alguma reclamação, fala comigo primeiro: geral@djeronimo.pt. Podes também usar o Livro de Reclamações Electrónico.
Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A competente é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra. A lista completa das entidades está no Portal do Consumidor.
Estes termos regem-se pela lei portuguesa.
